1. Informações Gerais
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site da Fernando Pamplona Oliveira Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ sob o nº 49.765.288/0001-84, com sede na Av. Barão de Studart, 2360, Sala 1403, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60120-002.
Esta política tem como objetivo demonstrar o compromisso do escritório com a privacidade e proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).
2. Dados Coletados
O escritório poderá coletar as seguintes informações pessoais quando fornecidas voluntariamente pelo usuário:
- Nome completo
- Endereço de e-mail
- Número de telefone
- Informações relacionadas ao caso jurídico
3. Finalidade do Tratamento
Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:
- Prestação de serviços advocatícios
- Comunicação com clientes e potenciais clientes
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria dos serviços prestados
4. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para o cumprimento de obrigações legais, por determinação judicial, ou com o consentimento expresso do titular dos dados.
5. Segurança dos Dados
O escritório adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
6. Direitos do Titular
Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento
- Acesso aos dados
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos dados
- Eliminação dos dados tratados com consentimento
- Revogação do consentimento
7. Contato
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:
Fernando Pamplona Oliveira Sociedade Individual de Advocacia
E-mail: fernandopamplona@gmail.com
Telefone: (85) 99854-0238
Endereço: Av. Barão de Studart, 2360, Sala 1403, Joaquim Távora, Fortaleza/CE, CEP 60120-002